Termos de Serviço

1. Aceitação dos Termos

Ao aceder ou utilizar o Menos IRS, concorda em ficar vinculado a estes Termos de Serviço e a todas as leis e regulamentos aplicáveis. Se não concordar com algum destes termos, está proibido de utilizar ou aceder a esta plataforma.

2. Descrição do Serviço

O Menos IRS fornece ferramentas online para a gestão de propriedades, portefólios de investimentos e simulação e preenchimento de declarações de IRS em Portugal. O serviço não constitui aconselhamento financeiro ou fiscal formal e os utilizadores são os únicos responsáveis pela submissão correta da sua declaração junto da Autoridade Tributária.

3. Registo e Contas de Utilizador

Para aceder a certas funcionalidades do Menos IRS, poderá ter de se registar e criar uma conta. É responsável por manter a confidencialidade das credenciais da sua conta e por todas as atividades que ocorram sob a sua conta.

4. Pagamentos e Assinaturas

A plataforma oferece planos gratuitos e premium. O plano premium é cobrado de acordo com o preçário estabelecido na nossa página de preços. Todos os pagamentos são processados por terceiros (ex: Stripe) de forma segura. O cancelamento pode ser feito a qualquer momento antes da próxima faturação.

5. Limitação de Responsabilidade

A plataforma Menos IRS é fornecida "tal como está". Em nenhum caso o Menos IRS ou os seus fornecedores serão responsáveis por quaisquer danos (incluindo, sem limitação, danos por perda de dados ou lucros, ou devido a interrupção do negócio) decorrentes do uso ou da incapacidade de usar os materiais e ferramentas no Menos IRS.

6. Modificações dos Termos

O Menos IRS pode rever estes Termos de Serviço para o seu website a qualquer momento, sem aviso prévio. Ao utilizar este website, concorda em ficar vinculado à versão atual destes Termos de Serviço.

Última atualização: 10 de Maio de 2026