Mais-Valias Imobiliárias
Calcule a mais-valia na venda de imóveis com correção monetária e exporte para o Anexo G do IRS.
Isenções e regras importantes
- Adquirido antes de 1 jan 1989: isento de IRS (regime transitório, art. 5.º EBF) — não precisa de declarar
- Habitação própria e permanente (HPP): isenção total ou parcial se reinvestir o valor de realização noutra HPP em 36 meses (art. 10.º CIRS)
- Coeficiente monetário: atualiza o valor de aquisição pela inflação (Portaria AT, publicada anualmente em outubro)
- Obras dos últimos 12 anos com fatura são dedutíveis ao valor de aquisição (art. 51.º CIRS)
- Valide sempre o XML no Portal das Finanças antes de submeter
Coeficientes monetários ainda não estão na base de dados
A AT publica anualmente (normalmente em outubro) a Portaria com os coeficientes de desvalorização monetária para o novo ano fiscal. Consulte o Diário da República e insira os novos valores no Supabase na tabela coeficientes_monetarios.
Pesquise em dre.pt por "Portaria coeficientes desvalorização monetária ".
Alienações registadas
A carregar…
Tabela não encontrada
Precisa de criar a tabela mais_valias_imoveis no Supabase. Execute o seguinte SQL no editor do Supabase:
CREATE TABLE mais_valias_imoveis ( id UUID PRIMARY KEY DEFAULT gen_random_uuid(), user_id UUID REFERENCES auth.users NOT NULL, nome TEXT NOT NULL, tipo_predio TEXT DEFAULT 'U', artigo TEXT, fraccao TEXT, freguesia TEXT, data_aquisicao DATE NOT NULL, valor_aquisicao NUMERIC(14,2) NOT NULL, despesas_aquisicao NUMERIC(14,2) DEFAULT 0, valor_obras NUMERIC(14,2) DEFAULT 0, ano_obras INTEGER, data_venda DATE NOT NULL, valor_venda NUMERIC(14,2) NOT NULL, despesas_venda NUMERIC(14,2) DEFAULT 0, coeficiente_monetario NUMERIC(7,4), habitacao_propria BOOLEAN DEFAULT false, created_at TIMESTAMPTZ DEFAULT NOW() ); ALTER TABLE mais_valias_imoveis ENABLE ROW LEVEL SECURITY; CREATE POLICY "user_own" ON mais_valias_imoveis FOR ALL USING (auth.uid() = user_id) WITH CHECK (auth.uid() = user_id);
Nenhuma alienação registada
Registe a venda de um imóvel para calcular a mais-valia e exportar para o Anexo G.
Fórmula de cálculo (art. 43.º–51.º CIRS)
Coeficiente monetário: Portaria 363/2024, para imóveis vendidos em 2024. Consulte a portaria do ano da venda em Diário da República.